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Advocacia Preventiva – Direito do Trabalho

Muito se fala sobre advocacia preventiva, mas poucos se utilizam dela. Pois, na realidade a maioria das pessoas físicas ou jurídicas ainda preferem “dar um jeitinho” aqui ou ali e quando realmente não há mais remédio ou medida alternativa, buscam auxílio de um profissional.

Assim, muitos problemas que acometem pessoas comuns ou até mesmo grandes empresas, poderiam ter sido evitados com medidas aplicadas preventivamente no dia a dia, antes que o problema acontecesse e consequentemente se agravasse.

Vejamos abaixo um pouco sobre a prevenção com relação ao direito do trabalho:

As relações do trabalho, devem se ater às regras contidas na Constituição Federal, Consolidação Das Leis De Trabalho (C.L.T.), Convenções Internacionais emanadas pela organização Internacional do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Convenções Coletivas, Dissídios, além de regras provenientes de leis esparsas que regem as profissões, funções e Categorias (todo um ordenamento que dita direitos e deveres de ambas as partes da relação contratual). Ou seja, contratar ou ser contratado para uma atividade laboral, ao invés de ser um problema resolvido para ambas as partes, sob uma fina ótica, pode tornar-se o imbróglio de amanhã que só trará ônus aos envolvidos.

No trecho acima lido, foi descrito de maneira bastante breve a legislação inerente ao direito do trabalho e as relações por ele amparadas, que todo cidadão empregado ou empregador deveria saber. Pois há que se lembrar, que somos todos dependentes das relações do trabalho para alcançarmos a subsistência, porém, não é o que ocorre.

E, ao contrário disso, uma minoria conhece os direitos e deveres aos quais regem os contratos trabalhistas.

Neste diapasão, o assessoramento jurídico das partes realizado de maneira prévia, saneara as dúvidas e impedirá possíveis percalços com funcionários, ações judiciais, denúncias ao ministério do trabalho, ou até mesmo dívidas junto a Previdência Social, sem falar na parte tributária, que será tema tratado em outra abordagem. Ou seja, a advocacia preventiva no direito do trabalho, como inicialmente explicado, tem o condão de orientar empresa ou empregador proporcionando redução de gastos desnecessários e contentamento dos funcionários, que trabalharão satisfeitos e consequentemente, serão mais produtivos.

À título de exemplo, podemos citar o empregado, que ao consultar um advogado de maneira preventiva, toma conhecimento de que têm direitos a serem respeitados não submetendo-se muitas vezes a humilhação e desvalorização de sua mão-de-obra.

Maneira esta, que deixa clara a necessidade de socorro a uma advocacia preventiva, para que ninguém seja pego de surpresa pelas fivelas da lei.

Neste artigo, discorri sucintamente sobre advocacia preventiva no direito do trabalho, numa segunda etapa pretendo trazer aos leitores as demais áreas do direito as quais advocacia preventiva também deve ser aplicada.

 

DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA